EFD-Contribuições precisa ser enviada até esta sexta (14)
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O Banco Central (BC) atualizou os dados do Sistema de Valores a Receber e informou que ainda restam R$ 5,12 bilhões esquecidos por clientes em instituições financeiras, considerando o levantamento até junho deste ano.
O montante está dividido entre 22,66 milhões de pessoas físicas, que somam R$ 3,77 bilhões, e 2,1 milhões de empresas, com R$ 1,36 bilhão a resgatar.
O saldo acumulado teve queda expressiva em relação ao início do ano, quando chegava a R$ 10,6 bilhões em março. A redução ocorre depois de o governo federal direcionar parte desses recursos não reclamados a um fundo público voltado ao financiamento do Desenrola 2.0. Em maio, o valor disponível já havia recuado para R$ 6,2 bilhões.
Em maio, o governo anunciou a transferência de cerca de R$ 5,7 bilhões desses valores abandonados para o Fundo de Garantia de Operações (FGO), com o objetivo de servir como garantia para cobrir eventuais inadimplências de tomadores de crédito no Desenrola 2.0, mantida uma reserva de 10% para eventuais pedidos de resgate dos correntistas.
A operação passou a ser acompanhada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), cuja equipe técnica apura o uso de recursos fora do orçamento público — estrutura que evita o enquadramento no limite do arcabouço fiscal, que restringe o crescimento de gastos a 2,5% acima da inflação ao ano. Se a verba transitasse pelo orçamento formal da União, o Executivo precisaria fazer cortes equivalentes em outras despesas discricionárias.
A consulta e o pedido de valores acumulados — para pessoas físicas, empresas ou pessoas falecidas — são feitos exclusivamente pelo canal oficial do Banco Central, no endereço valoresareceber.bcb.gov.br. O sistema permite a devolução direta por meio de uma chave Pix associada à conta do titular.
Quem não tiver chave Pix deve procurar a instituição financeira para combinar a forma de recebimento ou cadastrar uma chave e concluir o pedido. No caso de pessoas falecidas, o acesso exige que o solicitante seja herdeiro, inventariante, testamentário ou representante legal, além do preenchimento de um termo de responsabilidade no sistema antes do contato com a instituição.
Fonte: Com informações de Jornal Contábil
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